Projeto de Lei

PL 932/2007

"Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."

Aguardando Apreciação do Veto Em MESA Apresentada em 02 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Concede ao Seringueiro, chamado "Soldado da Borracha", o benefício do abono anual equivalente ao décimo terceiro salário.

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seringueirogarantiapagamentoabonodécimo terceiro salárioseringueirobeneficiáriopensão vitalícia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 51 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

  2. 17 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 93/11(CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

  3. 11 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Vetado Totalmente

    Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 6/11-PE DOU 12 01 11 PAG 01 COL 01.

  4. 23 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 2.497/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 04/02/11 PÁG 2083 COL 01. Vol II/IV.

    Documento

  5. 18 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 808/10/PS-GSE.

  6. 09 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  7. 12 de ago, 10:40CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

    Documento

  8. 12 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

  9. 05 de ago, 16:45CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 05 de ago, 11:32MESAAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 05 de ago, 11:32MESAAguardando Apreciação do Veto

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 1149/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  12. 07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2010).

  13. 06 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/10, PÁG 32136 COL 02, Letra C.

    Documento

  14. 05 de jul, 11:36CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 30 de jun, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  16. 16 de jun, 16:06CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  17. 16 de jun, 16:06CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

    Documento

  18. 26 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 13 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010)

  20. 12 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

  21. 09 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/04/10, PÁG 14353 COL 02, Letra B.

    Documento

  22. 08 de abr, 16:31CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 08 de abr, 15:01CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  24. 07 de abr, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  25. 07 de abr, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

  26. 07 de abr, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

  27. 07 de abr, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

  28. 07 de abr, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator substituto, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

    Documento

  29. 07 de abr, 10:57CFTAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator Substituto, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

  30. 03 de mar, 17:36CFTAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

    Documento

  31. 03 de mar, 17:36CFTAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf

    Documento

  32. 17 de abr, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

  33. 02 de abr, 18:05CFTAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  34. 24 de out, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  35. 11 de out, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)

  36. 10 de out, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

  37. 26 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/09/07, PÁG 50392 COL 02, Letra A.

    Documento

  38. 21 de set, 10:03CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  39. 21 de set, 09:59CFTAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  40. 19 de set, 20:23CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  41. 19 de set, 09:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  42. 28 de ago, 15:28CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.

    Documento

  43. 28 de ago, 15:28CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

    Documento

  44. 20 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  45. 06 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)

  46. 04 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

  47. 17 de mai, 17:53CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  48. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24136 COL 02.

    Documento

  49. 11 de mai, 16:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  50. 11 de mai, 15:58MESAAguardando Apreciação do Veto

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  51. 02 de mai, 17:56PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação do Veto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Luiz Couto PT
Último andamento
25 de jun, 00:00 · Notificações
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