Projeto de Lei
PL 932/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
16 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 13:16CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr, 20:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-936/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de mar, 16:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 932/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 936/2022
- Último andamento
- 16 de mai, 00:00 · Notificações
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