Projeto de Lei

PL 936/2025

Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.

Aguardando Parecer Em CPD Apresentada em 12 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

PrevençãocombateViolência contra a criança e o adolescentePessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)fiscalizaçãoInstituição de ensinoConvivência social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 01 de set, 22:56CPDAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de jul, 00:00CPDAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2026)

  3. 29 de jul, 13:53CPDAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

  4. 27 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra A.

  5. 27 de jul, 12:11CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 16 de jul, 14:57CPDAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  7. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS)

  8. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  9. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  10. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  11. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.

  12. 07 de jul, 18:06CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  13. 07 de jul, 18:05CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  14. 09 de jun, 20:14CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  15. 09 de jun, 19:25CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 01 de jun, 23:59CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão

  17. 27 de mai, 12:10CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  18. 27 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  19. 08 de mai, 13:21CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  20. 08 de mai, 13:20CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).

    Documento

  21. 04 de mai, 15:25CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  22. 08 de abr, 12:25CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  23. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).

  24. 26 de nov, 21:17CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  25. 05 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025)

  26. 04 de nov, 17:44CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  27. 04 de nov, 17:44CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).

    Documento

  28. 18 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificações

    Deferido REQ 1337/2025.

  29. 27 de mai, 22:41CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  30. 09 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
01 de set, 22:56 · Encerramento de Prazo
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