Projeto de Lei

PL 937/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o rol das entidades obrigadas a divulgar na Internet seus estoques de medicamentos.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde

O deputado anunciou o projeto na pauta para deliberação.

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS

Anunciou o item na pauta da reunião deliberativa.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

22 de mar de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

25 de jun · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2376/2026 a esta proposição.
24 de jun · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2376/2026
04 de fev · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09 de dez de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
07 de nov de 2025 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), em virtude da apensação do PL 4410/2025.
07 de nov de 2025 · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4410/2025 a esta proposição.