Projeto de Lei

PL 938/2022

Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

CriaçãoBanco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadascoletamaterial biológicopessoa falecidaausênciareclamaçãodesconhecimentointegraçãoRede de Integração Nacional de Informações de Segurança PúblicaJustiça e Fiscalização (Rede Infoseg). _Uniãoconvênioestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiouniversidadelaboratório. _Sepultamentocadáverrestos mortaismendigo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de out, 16:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020

  2. 23 de ago, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-397/2020

  3. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-397/2020

  4. 02 de mai, 11:09CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 692

    Documento

  6. 26 de abr, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  7. 18 de abr, 16:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 938/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 397/2020
Último andamento
25 de out, 16:56 · Recebimento
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