Projeto de Lei

PL 941/2003

Altera o caput do art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, a fim de permitir a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito de que trata a Lei nº 5.764, de 1971.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de mai de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalautorizaçãoaplicação de recursosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)depósitocooperativa de crédito.

Tramitação 23 andamentos

  1. 18 de nov, 20:28CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3067/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7142/2002 o PL 941/2003, o PL 4882/2005, o PL 7518/2006 e o PL 7645/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 3067/2011.

  3. 09 de nov, 15:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7142/2002

  4. 28 de nov, 10:50CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7142/2002

  5. 12 de dez, 17:28CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7142/2002

  6. 01 de mar, 15:01CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7142/2002

  7. 16 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  9. 20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

    Documento
  10. 19 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-353/2007.DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01

    Documento
  11. 10 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01

    Documento
  12. 28 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 27 de fev, 16:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 353, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  14. 13 de fev, 16:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 170 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

    Documento
  16. 14 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-7142/2002.Deferido Ofício nº 110/03 da CTASP, solicitando esta apensação.DCD 14 08 03 PAG 38246 COL 02.

  17. 06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  18. 30 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

  19. 29 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ann Pontes

  20. 23 de mai, 10:32CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  21. 22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 05 03 PAG 22414 COL 01.

    Documento
  22. 19 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

    Documento
  23. 08 de mai, 14:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Ann Pontes
Apensada a
PL 3067/2011
Último andamento
18 de nov, 20:28 · Notificacao para Publicação Intermediária