Projeto de Lei
Altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 21:52CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
17 de dez, 16:12CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
06 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 156, Letra A.
Documento05 de set, 17:02CFTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de set, 16:56CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de set, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Dagoberto Nogueira.
Documento27 de ago, 16:04CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação.
Documento27 de ago, 16:04CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Documento21 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
20 de ago, 19:50CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de ago, 17:34CAPADRAguardando Parecer
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
Documento14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dagoberto Nogueira.
14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Notificações
O Relator leu o parecer.
06 de ago, 14:34CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela rejeição.
Documento06 de ago, 14:34CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Documento16 de abr, 18:59CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de abr, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)
04 de abr, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
19 de fev, 20:08MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Documento31 de jan, 23:59CAPADRAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de nov, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
31 de out, 16:08CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de jun, 18:00CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
29 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
20 de fev, 16:13CAPADRAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
20 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 219 COL 01.
Documento19 de fev, 14:37MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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