Projeto de Lei

PL 9481/2018

Altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 06 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteraçãolei federalobrigatoriedademetaPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)descumprimentopenalidadeGrupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA).

Tramitação 31 andamentos

  1. 26 de mar, 21:52CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)

  3. 17 de dez, 16:12CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

  4. 06 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 156, Letra A.

    Documento
  5. 05 de set, 17:02CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 05 de set, 16:56CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 04 de set, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Dagoberto Nogueira.

    Documento
  8. 27 de ago, 16:04CAPADRAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação.

    Documento
  9. 27 de ago, 16:04CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

    Documento
  10. 21 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

  11. 20 de ago, 19:50CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 20 de ago, 17:34CAPADRAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

    Documento
  13. 14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dagoberto Nogueira.

  14. 14 de ago, 10:00CAPADRAguardando Parecer

    Notificações

    O Relator leu o parecer.

  15. 06 de ago, 14:34CAPADRAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela rejeição.

    Documento
  16. 06 de ago, 14:34CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

    Documento
  17. 16 de abr, 18:59CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  18. 05 de abr, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)

  19. 04 de abr, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

  20. 19 de fev, 20:08MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.

    Documento
  21. 31 de jan, 23:59CAPADRAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão

  22. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  23. 01 de nov, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

  24. 31 de out, 16:08CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  25. 13 de jun, 18:00CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  26. 30 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)

  27. 29 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

  28. 20 de fev, 16:13CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  29. 20 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 219 COL 01.

    Documento
  30. 19 de fev, 14:37MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de mar, 21:52 · Encerramento de Prazo