Projeto de Lei

PL 950/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 12 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeAgente políticoPoder LegislativoExame toxicológicoPosse em cargo eletivo.

Tramitação 5 andamentos

  1. 18 de jun, 11:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2360/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Trabalho, que "Requeiro, nos termos dos arts. 32, XVIII; XXX, a, b, c, e seu parágrafo único; 139, I e II, “a” e 141 do Regimento Interno, a revisão do despacho aposto para os seguintes Projetos de Lei que seguem atualmente apensados ao Projeto de Lei nº 5.431/2016 ..".

    Documento
  2. 15 de mai, 11:27CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 72

    Documento
  4. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3895/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 12 de mar, 15:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 950/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 18 de jun de 2025REQ 2360/2025Redistribuição

    Comissão de Trabalho

    Requeiro, nos termos dos arts. 32, XVIII; XXX, a, b, c, e seu parágrafo único; 139, I e II, “a” e 141 do Regimento Interno, a revisão do despacho aposto para os seguintes Projetos de Lei que seguem atualmente apensados ao Projeto de Lei nº 5.431/2016 ...

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3895/2023
Último andamento
18 de jun, 11:27 · Apresentação de Requerimento