Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o fornecimento de estepe - pneu e roda sobressalentes - idêntico aos demais pneus e rodas instalados no veículo.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)., para o PL 82/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de jul, 17:02CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-82/2015
06 de jul, 16:10CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-82/2015
09 de abr, 17:16CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 253 COL 01.
Documento08 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-82/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento26 de mar, 16:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 952/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o fornecimento de estepe - pneu e roda sobressalentes - idêntico aos demais pneus e rodas instalados no veículo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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