Projeto de Lei
PL 954/2023
Estabelece punição mais severa ao condutor que se evade, traspõe ou não obedece a ordem de parada no policiamento de barreira (blitz), alterando o artigo 210 da Lei 9.503 de 1997.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr, 21:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-962/2023.
Documento20 de abr, 21:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2909/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de mar, 19:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 954/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece punição mais severa ao condutor que se evade, traspõe ou não obedece a ordem de parada no policiamento de barreira (blitz), alterando o artigo 210 da Lei 9.503 de 1997".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PL808514
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2909/2019
- Último andamento
- 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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