Projeto de Lei

PL 9577/2018

Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.245, de 1991.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Inquilinato (1991)prazo determinadoaumentoaluguellocaçãoimóvel.

Documentos oficiais

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 6870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2653/2023.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de fev, 16:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 106 COL 01.
Documento
23 de fev, 08:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6870/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de fev, 17:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9577/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6870/2017
Último andamento: 29 de nov, 00:00 · Notificações