PL 9630/2018

18 de nov, 20:23CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 17:47CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

19 de fev, 19:57MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de mar, 17:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 93 COL 01.

09 de mar, 12:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7105/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27 de fev, 17:11PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9630/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 44 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para dispor sobre a presunção de ameaça iminente do porte ilegal e ostensivo de armas longas, como fuzis e metralhadoras".