Projeto de Lei

PL 964/2015

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 30 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Setor Elétricoprioridadeprocessouniversalizaçãoserviços públicosenergia elétricazona ruralmunicípiomargemreservatóriousina hidrelétricarede de distribuiçãoenergia elétrica.

Tramitação 33 andamentos

  1. 11 de nov, 11:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 10 de nov, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão

  3. 04 de abr, 16:22CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).

  4. 01 de nov, 09:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 31 de out, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão

  6. 18 de set, 17:22CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 04 de set, 14:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  8. 04 de set, 14:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

  9. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão

  10. 27 de abr, 19:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

  11. 07 de abr, 15:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/04/2021)

  12. 19 de fev, 11:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

  13. 19 de fev, 20:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 17 de jan, 16:14CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 16 de ago, 13:49CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

  17. 16 de mai, 11:17CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  18. 09 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 27 de ago, 14:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)

  20. 27 de ago, 13:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

  21. 14 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 15/07/15, PÁG 677 COL 01, Letra A.

    Documento
  22. 09 de jul, 14:13CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  23. 09 de jul, 14:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 08 de jul, 09:30CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por unanimidade o Parecer.

  25. 30 de jun, 18:36CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.

    Documento
  26. 30 de jun, 18:36CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).

    Documento
  27. 28 de abr, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 14 de abr, 19:57CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)

  29. 14 de abr, 19:41CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)

  30. 14 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 246 COL 01.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de nov, 11:16 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)