Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de nov, 11:16CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de nov, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
04 de abr, 16:22CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
01 de nov, 09:53CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de out, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
18 de set, 17:22CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set, 14:40CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set, 14:40CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão
27 de abr, 19:54CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr, 15:54CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/04/2021)
19 de fev, 11:55CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
19 de fev, 20:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de jan, 16:14CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de ago, 13:49CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
16 de mai, 11:17CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
09 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de ago, 14:24CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
27 de ago, 13:53CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
14 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 15/07/15, PÁG 677 COL 01, Letra A.
Documento09 de jul, 14:13CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de jul, 14:09CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de jul, 09:30CMEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado por unanimidade o Parecer.
30 de jun, 18:36CMEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
Documento30 de jun, 18:36CMEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
Documento28 de abr, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de abr, 19:57CMEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
14 de abr, 19:41CMEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
14 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 246 COL 01.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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