Projeto de Lei

PL 9682/2018

Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 01 de mar de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticosmedicamentoprejuízocapacidade psicomotoracondução de veículooperaçãomáquinainformação ao consumidorrótulo do produto.

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de mar, 18:59CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), para o PL 4306/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), para o PL 4306/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 4306/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 18 de mai, 14:01CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4306/2016

  5. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de mar, 16:57CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 159 COL 01.

    Documento
  9. 09 de mar, 13:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4306/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 01 de mar, 16:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9682/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4306/2016
Último andamento
13 de mar, 18:59 · Notificacao para Publicação Intermediária