PL 969/2025

17 de mar, 13:24CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6589/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6630/2025 à proposição PL 6589/2025.

13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6590/2025 à proposição PL 6589/2025.

13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6589/2025

28 de mai, 21:55CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

19 de mai, 13:49CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

10 de abr, 18:22CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

10 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 360.

09 de abr, 15:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de mar, 18:53MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 969/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Acrescenta novos parágrafos ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para fins de assegurar ao consumidor o cancelamento imediato de serviços contratados".