Projeto de Lei

PL 972/2015

Dá nova redação ao Art. 85º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical na via de travessia de pedestres, e dá outras providencias.

Em CCJC Apresentada em 30 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirocritériosinalização de trânsitofaixa de pedestreplaca de sinalização.

Tramitação 16 andamentos

  1. 28 de ago, 14:46CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mar, 10:46MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 13:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 21:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:07MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 23 de mar, 10:00MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4735/2016.

    Documento
  12. 09 de out, 09:28CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2879/2011

  13. 10 de abr, 17:13CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  14. 10 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/15 PÁG 40 COL 01.

    Documento
  15. 08 de abr, 09:08MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 30 de mar, 18:03PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 972/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dá nova redação ao Art. 85º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical na via de travessia de pedestres, e dá outras providencias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2879/2011
Último andamento
28 de ago, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária