Projeto de Lei
PL 972/2019
Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
09 de dez, 14:55CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-290/2019
17 de jun, 15:00CMETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 290/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 451.
Documento12 de mar, 16:13CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
11 de mar, 14:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-290/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT também deverá se manifestar sobre o mérito do PL 290/19 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de fev, 17:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 972/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 290/2019
- Último andamento
- 09 de dez, 14:55 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.