Projeto de Lei

PL 979/2026

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 05 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renilce Nicodemos MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Lei federalcriaçãopolítica públicaatenção integral à saúdepacienteDiabetes tipo 1prevençãodiagnóstico precoceTratamento médicoacompanhamentoDiabetesSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

01 de abr, 12:51CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
31 de mar, 13:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3265/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
05 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 979/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3265/2025
Último andamento: 01 de abr, 12:51 · Recebimento