Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.
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Helena LimaPSDRelator do projeto
26 de mar de 2025 · Projetos de mobilidade urbana e infraestrutura ferroviária avançam no colegiado
A relatora defende a aprovação do projeto propondo uma emenda para viabilizar o transporte turístico em regiões remotas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
21 de fev de 2022 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 665
→ Aguardando Encaminhamento
15 de fev de 2022 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 98/2022, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco".
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