PL 985/2020

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

29 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Prejudicada pelo Senado Federal em 16/03/2023 conforme o teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".

04 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 814/2021, conforme o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 814/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 836, n. 995, n. 1.399, n. 1.014, n. 823, n. 985 e n. 1.101 , todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os três primeiros Projetos já foram apensados ao Projeto de Lei n. 683/2020 em despacho inicial, o quarto Projeto foi devolvido a seu autor, o quinto Projeto foi declarado prejudicado e os dois últimos Projetos já concluíram sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. No que atine aos Projetos de Lei n. 708, n. 1.157, n. 1.257 e n. 1.471, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Por fim, no que se refere aos Projetos de Lei n. 688, n. 756, n. 1.395 e n. 1.488, todos de 2020, defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 687/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 688, n. 756, n. 1.395, n. 1.488, n. 1.993, n. 2.123 e n. 3.227, todos de 2020, ao Projeto de Lei n. 683/2020.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 683/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 683/2020: CDC, CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

28 de abr, 14:37PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 814/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 688, 708, 756, 823, 836, 985, 995, 1.014, 1.101, 1.157, 1.257, 1.395, de 2020, 1.399, 1.471, 1.488, com o Projeto de Lei nº 683, todos de 2020".

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/20/SGM-P.

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 985-A/2020).

01 de abr, 00:01PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

01 de abr, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PDT: destaque da Emenda nº 2 apresentada ao PL 985/2020. (161, II)

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: REPUBLICANOS: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 985/2020. (161, II)

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IX do art. 2° do PL n° 985 de 2020, para sua supressão. (161, I)

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do Artigo 3º do PL 985/2020, com vistas à sua supressão. (161, I)

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do § 3° do Art. 3° do substitutivo apresentado ao PL n° 985 de 2020, para sua supressão (161, I)

01 de abr, 19:34PLENArquivada

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 985, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01 de abr, 11:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01 de abr, 14:39PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 3 a 7, 9 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 10 e 12.

01 de abr, 14:39PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01 de abr, 14:39PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

01 de abr, 14:39PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01 de abr, 11:00PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

31 de mar, 18:40CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

31 de mar, 18:40PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 529/2020.

31 de mar, 18:40PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 529/2020 da Sra. Perpétua Almeida que requeiro que o PL 985/2020 tramite sob o regime de urgência.

31 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/20 PÅG 153.

31 de mar, 16:36PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 529/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requeiro que o PL 985/2020 tramite sob o regime de urgência".

31 de mar, 16:26MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de mar, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

25 de mar, 09:58PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 100985/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Dispõe sobre medidas excepcionaisa serem adotadas durante assituações de emergência pública deque trata a Lei nº 13.979, de 6 defevereiro de 2020, relativas ao prazode apresentação das obrigaçõesacessórias contábeis e fiscais, bemcomo, procedimentos relativos acobrança de multas e juros poratraso de pagamento dasobrigações fiscais e financeiras aque se refere".