Projeto de Lei

PL 9852/2018

Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de mar de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)voto em trânsitoeleitor em trânsitomembroForças Armadasprofissional da segurança públicaguarda municipal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4415/2024 à proposição PL-9852/2018.

  2. 13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4415/2024.

    Documento
  3. 02 de dez, 16:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6182/2019.

    Documento
  4. 05 de fev, 10:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".

    Documento
  5. 04 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 556 COL 01.

    Documento
  6. 03 de abr, 15:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7773/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 21 de mar, 19:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9852/2018, pelos Deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e outros, que: "Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7773/2014
Último andamento
13 de mar, 15:06 · Apensação