Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 8650/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 17:56MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/18 PÁG 111 COL 01.
Documento09 de abr, 16:10CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
06 de abr, 15:29MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8650/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar, 11:34PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9867/2018, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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