Projeto de Lei

PL 9867/2018

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes.

Em CDU Apresentada em 27 de mar de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidadereservavagaestacionamentogestantelactentemulher.

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 8650/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 17:56MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 09 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/18 PÁG 111 COL 01.

    Documento
  5. 09 de abr, 16:10CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  6. 06 de abr, 15:29MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8650/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 27 de mar, 11:34PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9867/2018, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8650/2017
Último andamento
03 de abr, 00:00 · Notificações