Projeto de Lei

PL 99/2025

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)proibiçãopartido políticocontrataçãocônjugecompanheiroParenteNepotismo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 12 de fev, 18:31CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 530.

    Documento

  3. 11 de fev, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-715/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 03 de fev, 11:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 99/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 715/2020
Último andamento
12 de fev, 18:31 · Recebimento
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