Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, para criar mecanismos que permitam a massificação dos serviços de telefonia móvel.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
10 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 292/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul de 2019 · CCJC
Recebimento
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de nov de 2015 · CCTI
Recebimento
15 de abr de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 330 COL 01.
15 de abr de 2015 · CDC
Recebimento
10 de abr de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-292/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 991/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, para criar mecanismos que permitam a massificação dos serviços de telefonia móvel".
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