Projeto de Lei

PL 9972/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

10 de abr de 2018

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

07 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2023, Letra B.
02 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
02 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de ago de 2023 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de ago de 2023 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
23 de jun de 2023 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do PL 133/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDE, com Subemenda Substitutiva.