Projeto de Lei Complementar

PLP 110/2024

Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 11 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DiretrizesUniãotransferênciarecursosEnte federadocalamidade públicadesastre ambiental.

Tramitação 15 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 12/12/2024 PÁG 1406, Letra A.

    Documento
  2. 11 de dez, 13:40CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 09 de dez, 16:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  5. 27 de nov, 12:22CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  6. 27 de nov, 12:22CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CINDRE (Complementação de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento
  7. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  8. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado Padre João.

  9. 23 de out, 15:40CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.

    Documento
  10. 23 de out, 15:40CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento
  11. 13 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  12. 19 de jul, 12:38CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  13. 18 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 99

    Documento
  14. 17 de jul, 12:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  15. 11 de jun, 10:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 110/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição