Projeto de Lei Complementar
Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de abr, 11:21CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 20:33CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 480.
Documento07 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
06 de mai, 11:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-4/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento23 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 114/2019, pela Deputada Silvia Cristina PDT, que:"Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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