Projeto de Lei Complementar

PLP 114/2019

Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 23 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoContribuição socialincidência tributáriaProduto fumígenodiretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de abr, 11:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de ago, 20:33CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 480.

    Documento
  5. 07 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 06 de mai, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-4/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 23 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 114/2019, pela Deputada Silvia Cristina PDT, que:"Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 4/2015
Último andamento
27 de abr, 11:21 · Notificacao para Publicação Intermediária