PLP 116/2025

08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

08 de out, 15:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

06 de out, 10:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de mai, 14:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 116/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a criação do Painel Nacional de Subsídios e Renúncias Fiscais, estabelece critérios de transparência, avaliação periódica e contrapartidas sociais obrigatórias para a concessão de benefícios tributários, creditícios ou financeiros, e dá outras providências".