Projeto de Lei Complementar

PLP 123/2015

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 07 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Micro e Pequena Empresagarantiamicroempresapequena empresaMicroempreendedor Individual (MEI)acessocréditosistema financeirocondiçãoPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Tramitação 42 andamentos

  1. 07 de mar, 10:13CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de mar, 15:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  3. 15 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

  4. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

  5. 24 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame.

  6. 24 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento
  7. 19 de nov, 10:43CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 123/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento
  8. 19 de nov, 10:43CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

    Documento
  9. 22 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

  10. 15 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 15 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)

  12. 15 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime.

  13. 24 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento
  14. 17 de abr, 13:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços.

    Documento
  15. 17 de abr, 13:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA).

    Documento
  16. 28 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)

  17. 22 de fev, 19:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  18. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  19. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  20. 07 de fev, 12:23PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  22. 19 de dez, 13:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  23. 19 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

  24. 09 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 127 COL 01, Letra A.

    Documento
  25. 05 de nov, 09:51CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  26. 04 de nov, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  27. 04 de nov, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).

  28. 27 de out, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  29. 21 de out, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  30. 14 de out, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de mar, 10:13 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)