Projeto de Lei Complementar

PLP 128/2023

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarobrigatoriedadeinformaçãoassinaturasançãoprocedênciaProjeto de lei ordináriaMensagem presidencialnumeraçãoautoriapublicaçãoLei. _ Transparência públicaprocedimentoelaboraçãolei.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de ago, 13:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 157
Documento
01 de ago, 14:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-32/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de jun, 19:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 128/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 32/2015
Último andamento: 04 de ago, 13:01 · Recebimento