PLP 137/2019

22 de dez, 15:39MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6144/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 137 de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial'".

15 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 646, Letra C.

08 de out, 19:30CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Não houve Discussão.

07 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

15 de set, 15:50CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.

15 de set, 15:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

22 de ago, 17:53CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

07 de ago, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Duarte Jr., deixou de ser membro da Comissão

07 de ago, 11:41CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 19/12/2024 1201, Letra B.

17 de dez, 16:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez, 17:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de dez, 08:37CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 137/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 137/2019, e do Substitutivo adotado pela CICS, com subemendas.

06 de dez, 08:37CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).

04 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

28 de nov, 15:42CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 137/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 137/2019, e do Substitutivo adotado pela CICS.

28 de nov, 15:42CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).

04 de set, 14:33CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

09 de jul, 20:57CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD 10/07/2024 PAG 800, Letra A.

09 de jul, 16:56CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

02 de jul, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pelo Deputado Mauricio Marcon.

25 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

23 de abr, 17:03CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

23 de abr, 17:03CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

27 de mar, 15:32CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

26 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 490

26 de mar, 17:19CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CICS.

22 de mar, 07:53MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de mar, 18:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 137/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial".

07 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 62/24 do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 137, de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial".

22 de dez de 2025REQ 6144/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Laura Carneiro (PSD)·Mário Heringer (PDT)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Antonio Brito (PSD)

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 137 de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial".