PLP 139/2022

03 de jul, 17:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 503/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PLP 139/2022 sancionado (Of 542/2023-SF)".

28 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 198/2023. DOU 28/06/23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

28 de jun, 10:24MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 493/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PLP 139/2022 (Of 522/2023-SF)".

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1249/2023, conforme o seguinte teor:" Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.249/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 139/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se."

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1237/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.237/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a desapensação pretendida foi feita de ofício. Publique-se."

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86 /2023/SGM-P.

04 de mai, 12:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

25 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 139-A/2022).

25 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN).

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 360; não: 3; total: 363.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 139, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

25 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1249/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022".

19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1237/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a desapensação do PLP 139/2022 ao PLP 141/2007".

19 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

19 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1613/2022.

19 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1613/2022 do Sr. Benes Leocádio que requerregimedeurgênciapara apreciação do PLP 139, de 2022.

19 de abr, 18:41MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

19 de abr, 18:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1249/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022".

19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PLP 139/2022 para determinar a desapensação do PLP 141/2007 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de abr, 11:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1237/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a desapensação do PLP 139/2022 ao PLP 141/2007".

28 de mar, 21:29MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-14/2023.

22 de dez, 16:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-160/2022.

13 de dez, 18:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1613/2022, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) e outros, que "Requerregimedeurgênciapara apreciação do PLP 139, de 2022".

05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2022 PAG 160

05 de dez, 09:53MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-141/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de nov, 16:55PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 139/2022, pelo Deputado Efraim Filho (UNIÃO-PB), que: "Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021".

19 de abr de 2023REQ 1249/2023Apensação

Lula da Fonte (PP)

Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022.

19 de abr de 2023REQ 1237/2023Desapensação

Benes Leocádio (UNIÃO)

Requer a desapensação do PLP 139/2022 ao PLP 141/2007.