Projeto de Lei Complementar
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 18:39CCJCPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023".
Documento11 de dez, 17:47CCJCPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 5 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Documento11 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 67/2024,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.
05 de dez, 20:01CCJCPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. ".
Documento04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 38 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Bacelar e Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Bacelar, Vice-líder do Governo.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, e Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência dos Autores.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, em razão da ausência do Autor.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Bacelar, Vice-líder do Governo, Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD e Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência dos Autores.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e em decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão da mesma autora.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Pedro Campos e Julia Zanatta.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Alfredo Gaspar.
04 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Laura Carneiro, Bacelar e Marcelo Crivella, em razão da ausência dos Autores.
03 de dez, 23:01CCJCPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 4 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).
Documento03 de dez, 21:04CCJCPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 3 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento03 de dez, 22:02CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez, 13:35CCJCPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de dez, 14:17CCJCPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
Documento28 de nov, 13:53PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4647/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para o PLP 148/2023, que trata da representação dos Estados na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais a partir de 2027".
Documento27 de nov, 10:30CCJCPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro, Chris Tonietto, Dani Cunha e Laura Carneiro.
27 de nov, 10:30CCJCPronta para Pauta
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
27 de mar de 2025REQ 2/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.
Documento05 de dez de 2024REQ 67/2024Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.
Documento28 de nov de 2024REQ 4647/2024Constituição de Comissão Especial de Projeto
Requer a criação de Comissão Especial para o PLP 148/2023, que trata da representação dos Estados na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais a partir de 2027.
Documento10 de jun de 2024REQ 37/2024Audiência Pública
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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