Projeto de Lei Complementar
PLP 154/2022
Altera a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de desonerar os produtos nacionais na exportação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 533
Documento26 de dez, 09:21CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de dez, 16:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 154/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Altera a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de desonerar os produtos nacionais na exportação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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