PLP 16/2022

04 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

31 de jan, 00:00CFTAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão

27 de mai, 07:44MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-70/2022.

11 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

21 de mar, 09:56CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 78

17 de mar, 21:01MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de mar, 18:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 16/2022, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".