PLP 163/2012

04 de set, 14:22CFT

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PLP 23/2011, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 00:00CFT

Notificações

Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PLP 23/2011, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 21:15MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de fev, 09:58MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.

09 de fev, 15:20MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de mai, 17:02CFT

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

17 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14 de mai, 00:00CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

14 de mai, 11:21MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao PLP-23/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

18 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12795 COL 01.

18 de abr, 16:41PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 163/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Acrescenta dispositivos ao Código Tributário Nacional; inclui dispositivo na Lei Complementar nº 70, de 1991; e altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para eliminar a possibilidade de "cálculo por dentro" do PIS/COFINS e do ICMS".