Projeto de Lei Complementar

PLP 166/2020

Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Em CDE Apresentada em 15 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Maurício Dziedricki PODE

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarEmpresa Simples de Crédito (ESC)empréstimofinanciamentoempreendedor informalcontratooperação de créditomeio eletrônicodispensaformalizaçãomodo presencialsedeMunicípio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

30 de abr, 10:04CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 11:11CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PLP-187/2020 apensada.
07 de dez, 15:48MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-187/2020.
Documento
04 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 38.
Documento
03 de dez, 10:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
15 de jun, 15:17MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 166/2020, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 200/2019
Último andamento: 30 de abr, 10:04 · Notificacao para Publicação Intermediária