Projeto de Lei Complementar

PLP 187/2020

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, que trata sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); e dá outras providências.

Em CDE Apresentada em 16 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarflexibilizaçãoampliaçãoatuaçãoEmpresa Simples de Crédito (ESC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

30 de abr, 10:04CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 11:11CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
10 de mar, 11:11CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PLP-166/2020
08 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 389.
Documento
07 de dez, 15:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-166/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de jul, 13:31MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 187/2020, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, que trata sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 166/2020
Último andamento: 30 de abr, 10:04 · Notificacao para Publicação Intermediária