Projeto de Lei Complementar
Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de Saúde vota novas diretrizes para o atendimento hospitalar no país · 2 falas
Anunciou o item como prejudicado em virtude da retirada de pauta de ofício.
Ver fala completaRetirou o projeto de pauta de ofício e declarou prejudicado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de jun de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jun de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
25 de mar de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
→ Pronta para Pauta
13 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 84.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.