PLP 169/2019

01 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.

17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 77.

15 de jul, 15:16MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de jul, 14:05PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 168/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais e cria o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".

02 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 497/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2018 - Complementar, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais e cria o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".