PLP 170/2025

17 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1412/2026.

17 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1412/2026,dos Srs. Juarez Costa e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 170/2025.

13 de mar, 18:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1412/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Juarez Costa (MDB/MT) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, que “Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”".

14 de ago, 15:16MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 170/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)".

13 de marREQ 1412/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, que “Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”