PLP 171/2023

07 de ago, 14:59CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.

27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.

27 de set, 17:23CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-185/2023 apensada.

26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-185/2023.

26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-94/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de ago, 18:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 171/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para alterar hipótese de inelegibilidade para qualquer cargo de magistrado e membro de Ministério Público".