PLP 94/2019

07 de ago, 14:59CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.

26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-171/2023.

10 de abr, 17:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 271.

05 de abr, 14:29MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-391/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de abr, 17:57SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 94/2019, pela Deputadoa Beto Pereira PSDB, que:"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que os magistrados ou membros do Ministério Público só podem postular cargo eletivo, cinco anos, após a aposentadoria ou exoneração".