09 de fev · PLENÁRIO
O deputado defende a aprovação do projeto para garantir o direito de voto aos militares brasileiros.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 94/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que os magistrados ou membros do Ministério Público só podem postular cargo eletivo, cinco anos, após a aposentadoria ou exoneração.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Beto Pereira REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 02 de abr de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 391/2014
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
07 de ago de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-171/2023.
10 de abr de 2019 · CCJC
Recebimento
10 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 271.
05 de abr de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PLP-391/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 94/2019, pela Deputadoa Beto Pereira PSDB, que:"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que os magistrados ou membros do Ministério Público só podem postular cargo eletivo, cinco anos, após a aposentadoria ou exoneração".
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