PLP 177/2012

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 22/12/2022PLEN - Plenário do Senado FederalSituação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAAção: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

26 de fev, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 03/2015/PS-GSE

24 de fev, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 177-C/2012).DCD de 25/02/15 PÁG 96 COL 01.

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.

24 de fev, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012. Sim: 442; não: 22; abstenção: 02; total: 466.

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24 de fev, 14:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).

24 de fev, 00:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012.

24 de fev, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

** Aprovado o Requerimento do Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicita preferência para apreciação do PL nº 6.869/2010, item 4, sobre o PLP nº 177/2012, item 1 da pauta.

11 de fev, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de fev, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

09 de fev, 19:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03 de set, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

02 de set, 18:30PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

16 de jul, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02 de jul, 12:29PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

04 de jun, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento dos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco PP/PROS; Sarney Filho, Líder do PV; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Francisco Tenório, Líder do PMN; Moreira Mendes, Líder do PSD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012. Sessão Extraordinária de 4/6/2014, iniciada às 20h17min.

04 de jun, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10415/2014 => PLP 177/2012.

04 de jun, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10415/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco PP/PROS; Sarney Filho, Líder do PV; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Francisco Tenório, Líder do PMN; Moreira Mendes, Líder do PSD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012".

16 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 85 COL 01, Letra B.

14 de mai, 11:03CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mai, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de mai, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

30 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de abr, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista à Deputada Maria do Rosário.

22 de abr, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

22 de abr, 13:14CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

22 de abr, 13:14CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Décio Lima

02 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

27 de mar, 14:58CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

24 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 25/10/13 PÁG 49991 COL 02, Letra A.

22 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

18 de out, 11:01CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de out, 00:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16 de out, 10:00CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

16 de out, 10:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

16 de out, 10:33CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

03 de out, 00:00CFTArquivada

Notificações

Audiência Pública realizada no dia 03/10/13.

02 de out, 10:00CFTArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita seja(m) convidado(s) representante(s) Secretaria Geral da Presidência; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Controladoria Geral da União; do Tribunal de Contas da União; da Associação Brasileira de ONGs (ABONG); da Transparência Brasil; do Instituto Socio-Ambiental - ISA; além de representante da OAB, a fim de debater o PLP 177/12, de autoria do Sr. Esperidião Amin.

25 de set, 08:47CFTArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 231/2013, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita seja(m) convidado(s) representante(s) Secretaria Geral da Presidência; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Controladoria Geral da União; do Tribunal de Contas da União; da Associação Brasileira de ONGs (ABONG); da Transparência Brasil; do Instituto Socio-Ambiental - ISA; além de representante da OAB, a fim de debater o PLP 177/12, de autoria do Sr. Esperidião Amin".

24 de set, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de set, 18:54CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

24 de set, 18:54CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Nelson Marchezan Junior

18 de set, 10:30CFTArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Afonso Florence.

05 de set, 11:21CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

05 de set, 11:21CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

08 de ago, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

12 de jul, 10:42CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

04 de jul, 00:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de jul, 10:00CTRABArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Eudes Xavier (PT-CE).

18 de jun, 08:42CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação.

18 de jun, 08:42CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

23 de mai, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

23 de mai, 17:20CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

22 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 18/05/2012

17 de mai, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

16 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17463 COL 02.

16 de mai, 13:12PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 177/2012, pelo Deputado Esperidião Amin, que: "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e aspessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".