PLP 18/2019

16 de jun · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de abr · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2524/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Filipe Martins (PL/TO) e Pastor Sargento Isidório AVANTE , que "Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".

→ Aguardando Designação de Relator(a)

28 de abr · CASP

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de abr · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2019.

23 de abr · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

15 de abr · CASP

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

05 de fev · CASP

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bruno Farias, deixou de ser membro da Comissão

01 de jul de 2025 · CASP

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

19 de mar de 2024 · CASP

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão de retirada de pauta a pedido do Relator.

19 de mar de 2024 · CASP

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont.

19 de mar de 2024 · CASP

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

22 de dez de 2023 · CASP

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de dez de 2023 · CASP

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando.

19 de dez de 2023 · CASP

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

19 de dez de 2023 · CASP

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

19 de dez de 2023 · CASP

Votação

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Carol Dartora em razão da ausência da autora.

19 de dez de 2023 · CASP

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela deputada Carol Dartora.

15 de dez de 2023 · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.

15 de dez de 2023 · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

30 de nov de 2023 · CASP

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)

10 de abr de 2023 · CASP

Recebimento

05 de abr de 2023 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

→ Aguardando Encaminhamento

27 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

→ Aguardando Designação de Relator(a)

27 de abr de 2022 · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

30 de mar de 2021 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

23 de mar de 2021 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

→ Aguardando Encaminhamento

02 de mar de 2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 178/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

11 de fev de 2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 178/2021, pelos Deputados Luis Tibé (AVANTE/MG) e Pastor Sargento Isidório AVANTE, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PLP 18/2019".

11 de fev de 2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 174/2021, pelos Deputados Luis Tibé (AVANTE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência urgentíssima para o PLP 18/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA".

→ Aguardando Designação de Relator(a)

18 de set de 2019 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação.

18 de set de 2019 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

29 de ago de 2019 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

18 de fev de 2019 · CTRAB

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

18 de fev de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 28.

→ Aguardando Recebimento

14 de fev de 2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 18/2019, pelos Deputados Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Luis Tibé (AVANTE-MG), que: "Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".