Projeto de Lei Complementar

PLP 181/2019

Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Regulamentaçãocobrançataxa de jurosoperação de créditopessoa físicapessoa jurídica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.

  3. 31 de jul, 16:17CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 29 de jul, 15:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-508/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 24 de jul, 16:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 181/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 508/2018
Último andamento
04 de abr, 00:00 · Notificações
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