PLP 184/2012

02 de jun, 13:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2023.

05 de dez, 16:53MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-259/2019.

02 de set, 16:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-315/2013.

29 de jun, 17:26CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

28 de jun, 14:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-469/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21399 COL 01.

12 de jun, 18:10PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 184/2012, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", para prever a responsabilidade tributária subsidiária de diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado".