Projeto de Lei Complementar

PLP 189/2015

Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Inelegibilidadeprazodesincompatibilizaçãoservidor públicocampanha eleitoral.

Tramitação 16 andamentos

  1. 07 de ago, 14:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de ago, 08:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-107/2022.

    Documento
  3. 03 de nov, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-141/2020.

    Documento
  4. 12 de mar, 14:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-18/2020.

    Documento
  5. 04 de set, 14:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-198/2019.

    Documento
  6. 26 de ago, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 27 de out, 09:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-322/2016.

    Documento
  12. 18 de dez, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-206/2015.

    Documento
  13. 17 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 299 COL 01.

    Documento
  14. 17 de nov, 17:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 11 de nov, 10:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  16. 05 de nov, 15:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 189/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 511/2009
Último andamento
07 de ago, 14:59 · Notificacao para Publicação Intermediária