Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de ago, 14:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago, 08:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-107/2022.
Documento03 de nov, 14:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-141/2020.
Documento12 de mar, 14:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-18/2020.
Documento04 de set, 14:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-198/2019.
Documento26 de ago, 10:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de out, 09:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-322/2016.
Documento18 de dez, 16:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-206/2015.
Documento17 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 299 COL 01.
Documento17 de nov, 17:16CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de nov, 10:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento05 de nov, 15:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 189/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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