Projeto de Lei Complementar
PLP 191/2025
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 15 de set de 20250 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
AlteraçãoLei da PEC das Domésticas (2015)Trabalho não eventualcaracterizaçãoTrabalhador doméstico.
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
15 de set, 14:16MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 191/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico".
Documento
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 15 de set, 14:16 · Apresentação de Proposição
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