Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de out, 11:26CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 10/10/2024 PÁG 31, Letra A.
Documento09 de out, 16:02CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de jun, 19:49CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de jun, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista à Deputada Adriana Ventura.
18 de jun, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
29 de mai, 13:41CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Documento29 de mai, 13:41CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Documento23 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
10 de abr, 14:37CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CASP.
05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.
27 de mar, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento06 de set, 16:53CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 102.
Documento04 de set, 14:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de ago, 14:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 194/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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