Projeto de Lei Complementar

PLP 194/2019

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 20 de ago de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalexclusãolimitepagamentodespesaservidor público ativoaposentadopensionistaadministração diretaadministração indireta.

Tramitação 17 andamentos

  1. 10 de out, 11:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 10/10/2024 PÁG 31, Letra A.

    Documento
  3. 09 de out, 16:02CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 08 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 25 de jun, 19:49CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 18 de jun, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Adriana Ventura.

  7. 18 de jun, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  8. 29 de mai, 13:41CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

    Documento
  9. 29 de mai, 13:41CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento
  10. 23 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  11. 10 de abr, 14:37CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  12. 05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

  13. 27 de mar, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  14. 06 de set, 16:53CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  15. 05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 102.

    Documento
  16. 04 de set, 14:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  17. 20 de ago, 14:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 194/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de out, 11:26 · Recebimento